Termos e Condições de Venda

Os termos abaixo indicados aplicam-se a todos os orçamentos, encomendas e faturas efetuados pela nossa empresa – Aquaglass – , correspondendo assim a uma aceitação por parte do comprador destas condições gerais de venda.


1 – Preços e Fornecimentos
a) Todos os preços desta Tabela devem ser considerados indicativos, sendo que os preços definitivos devem ser confirmados com a Aquaglass de forma a despistar erros de impressão ou eventuais alterações alheias à nossa empresa, tais como, aumentos com a despesa em transportes e matérias-primas, bem como alterações cambiais.
b) Aos preços indicados acresce o IVA em vigor.


2 – Transporte
a) As mercadorias são consideradas nossa responsabilidade até saírem do nosso armazém, sendo que após essa saída a responsabilidade passa para o nosso cliente ou para o transportador.
b) O valor mínimo de fatura para que a Aquaglass pague o transporte é de 350€ no mercado nacional, sendo que faturas inferiores a este valor o transporte será suportado pelo cliente.
c) A mercadoria após a entrega e assinada pelo recetor é considerada entregue em boas condições, completa e sem danos visíveis.


3 – Prazos de Entrega
A empresa efetuará a gestão mais adequada para cumprir os prazos de entrega combinados. No entanto, por fatores que nos são alheios como atrasos de transportes de entrega por parte de empresas subcontratadas ou fornecimento de matérias-primas, sendo que desta forma em caso de incumprimento de prazo de entrega não aceitamos qualquer pedido de indemnização.


4 – Garantia
A Aquaglass dá garantia do produto durante dois anos, para defeitos de fabrico devidamente comprovados. Só aceita a devolução após a reclamação feita por escrito e devidamente analisada pela nossa empresa. Estão excluídos da garantia quaisquer danos devido a um uso impróprio, ou abusivo, má instalação, uso inadequado, danos de transporte, utilização de produtos químicos que danifiquem o material e falta de manutenção regular.

Considera-se produto defeituoso quando este não oferece as condições de funcionamento espectáveis, tendo em conta a sua apresentação, e a utilização que razoavelmente possa ser feito no momento da sua entrada em funcionamento.


5 – Reclamações
Todas as reclamações devido a quantidades de material entregue devem ser efetuadas por escrito num prazo máximo de 5 dias após a receção da mercadoria. As reclamações devido a quantidades de volumes recebidas devem ser efetuadas de imediato no ato da entrega ao transportador. Reclamações de defeitos de fabrico ou outras irregularidades estão ao abrigo da garantia.


6 – Devoluções
Todos os pedidos de devolução de mercadoria devem ser efetuados por escrito, e só serão aceites após acordo com a nossa empresa num prazo máximo de 15 dias.


7 – Condições de Pagamento
Todas as operações a crédito implicam o preenchimento de um acordo por escrito e respetiva aprovação por parte da gerência da Aquaglass. Os valores máximos de crédito serão sempre definidos pelos nossos serviços.
Sendo as condições gerais as seguintes:
a) A pronto pagamento contra entrega com um desconto de 4%.
b) Pagamento a 30 dias da data da fatura com um desconto de 2%.
c) Pagamento a 60 dias será sem desconto.
d) No caso de atraso de pagamento acima de 60 dias, a Aquaglass reserva o Direito de suspensão de fornecimento.
e) Acima dos 75 dias, reservamos o direito de debitar juros à taxa legal.
f) Faturas inferiores a 50€ ficam sujeitas a uma despesa mínima de 2,50€ por manuseamento, embalagem e despesas administrativas.
g) A mercadoria que seja entregue à cobrança será debitado 2€ pelo serviço.


8 – Reserva de Propriedade
Todos os artigos vendidos a crédito serão considerados propriedade da Aquaglass até ao pagamento do valor total da respetiva fatura.

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